EDUCAÇÃO 

O setor da Educação integra a Divisão de Educação e Desporto e é assumido pelo Executivo Municipal como uma área de ação prioritária, pela importância que o Ensino e a Educação desempenham na formação do individuo, na mudança de mentalidades e no contributo para a igualdade de oportunidades.

São objetivos da Câmara Municipal:

• Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da Educação;
• Programar ações de desenvolvimento a integrar no Plano de Atividades do Município;
• Avaliar as carências em equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição desses equipamentos;
• Promover e apoiar ações de Educação no âmbito das competências da Câmara Municipal;
• Gerir o património da rede escolar pública no ensino Pré-Escolar e Básico;
• Assegurar a receção, estudo, análise e encaminhamento de solicitações dos munícipes na área educativa;
• Organizar as atividades de enriquecimento curricular e apoiar as ações educativas em meio aberto e nos equipamentos municipais;
• Assegurar o cumprimento das atribuições legais em matéria de Ação Social Escolar, nomeadamente auxílios económicos, refeições escolares e prolongamento de horário, para crianças do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico;
• Promover, em articulação com a comunidade escolar, a oferta formativa concelhia.