1º CICLO

O Município de Castelo Branco desenvolve as suas competências na área de conservação do Parque Escolar, colocação do Pessoal não Docente (cuja gestão foi delegada à responsabilidade dos diferentes Agrupamentos Escolares).

De acordo com o previsto na Lei, a Câmara Municipal de Castelo Branco assegura o Fornecimento de Refeições Escolares, proporcionando às crianças, em refeitórios escolares, uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar;

Destinatários: Todas as crianças a frequentar o 1º Ciclo do Ensino Básico.

Preço da Refeição Escolar: Estabelecido, anualmente, por despacho do Ministério da Educação para refeitórios escolares.

Considerando a necessidade de apoio social a diferentes famílias, a Autarquia também desenvolve, no âmbito da Ação Social Escolar, medidas de apoio no âmbito da aquisição dos Manuais Escolares.

Ação Social Escolar

• Crianças beneficiárias do Escalão A – Escalão 1 do Abono de Família:
   Isenção de pagamento de refeições;
   Disponibilização, a título gratuito, dos Manuais Escolares.

• Crianças beneficiárias do Escalão B – Escalão 2 do Abono de Família:
   Isenção de pagamento de 50% do valor da refeição;
   Disponibilização, a título gratuito, dos Manuais Escolares

Condições de Atribuição:

Todas as crianças matriculadas no 1º Ciclo Ensino Básico.

Pedidos de Apoio:

Os requerimentos de auxílios económicos, devem ser solicitados/entregues na secretaria do agrupamento de escolas, que o aluno frequenta .