CARTA EDUCATIVA / PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos, a localizar no Concelho, de acordo com as ofertas de Educação e Formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Considerando que a Carta Educativa data de 2016, e uma vez que já não reflete a realidade atual - até tendo em conta a reorganização e reordenamento da rede dos Agrupamentos de Escolas do Concelho -, o documento está em processo de revisão.