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HABITAÇÃO CASTELO BRANCO SOLIDÁRIO

O Município de Castelo Branco, no âmbito das suas atribuições e competências, nos domínios da ação social, da habitação, da promoção do desenvolvimento, do ordenamento do território e do urbanismo, instituiu o Programa Habitar Castelo Branco Solidário – Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras em Habitações Degradadas, que visa apoiar agregados familiares carenciados, para a realização de obras nas respetivas habitações, que restaurem as condições de segurança e de conforto.

Nestes termos avisam-se todos os interessados que estão abertas as inscrições para candidatura ao referido programa.

Formulários e Legislação

De forma a poder candidatar-se a esta medida deverá preencher o formulário para o efeito “Formulário de Candidatura - Habitar Castelo Branco Solidário".

As inscrições no Programa Habitar Castelo Branco fazem-se no Balcão Único de Atendimento do Município de Castelo Branco.

 

Câmara Municipal de Castelo Branco

Praça do Município
6000-458 Castelo Branco
Tlf: 272 330 330
Fax: 272 330 324
Email: camara@cm-castelobranco.pt
Horário Funcionamento Balcão Único:
09h00 às 12h30 - 14h00 às 16h30

 

Legislação / Documentação 

Aviso - Candidaturas Habitar Castelo Branco Solidário
Regulamento - Habitar Castelo Branco Solidário Diário da República 18.04.2017
Formulário de Candidatura - Habitar Castelo Branco Solidário
Formulário de Inscrição - Habitar Castelo Branco Solidário
Formulário - Acordo entre o Senhorio e o Inquilino
Declaração de Compromisso de não Alienação do Imóvel

 

  • Habitar Castelo Branco
  • Habitação Social