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Presidente

  • Jorge Manuel Vieira Neves

Secretários

  • Carlos Simão Martins Mingacho

  • Celeste Nunes Rodrigues

Membros da Assembleia

  • António Augusto Cabral Marques Fernandes

  • Maria Cristina Vicente Pires Granada

  • Pedro Luís Ribeiro Crisóstomo

  • Carlos Manuel Freire Antunes

  • Carla Sofia Massano Lopes de Carvalho

  • Maria José Sobreira Rafael

  • Francisco Manuel Pombo Lopes

  • João Filipe Dias Ribeiro

  • Paulo Jorge Vaz Ramos de Almeida

  • Nuno Miguel Correia Teixeira Maia

  • Miguel Gregório Barroso

  • Ernesto Candeias Martins

  • Maria do Carmo Almeida Nunes

  • Christelle Varanda Domingos

  • Ana Cristina Marques Lourenço

  • Daniel António Guerreiro Almeida

  • Armando Lopes Ramalho

  • Maria da Conceição Martins Pereira

  • Adelina Maria Machado Martins

  • Milena Cristina da Silva Marques Santos

  • José Afonso Antunes Custódio

  • João Filipe Nunes Valente Neves

  • José Dias dos Santos Pires

  • José António Afonso Dâmaso

  • Pedro João Martins Serra

  • Jorge Manuel Ferreirinho Diogo

  • João José Louro Ramos

  • Sandra Maria Duarte Lucas Silva

  • Luis Manuel de Andrade

  • João Filipe Tavares Goulão

  • José Carlos Ramos Dé

  • Severino Miguel da Conceição Neves Vaz

  • António Manuel Falcão Antunes

  • João Miguel Teles Baltazar

  • Ernestina Gens da Conceição Batista Perquilhas

  • António Manuel Varanda Marcelino

  • Ana Sofia Santos Ramos Pereira

Documentos

 

 

Competências e Regimento

A Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, que estabelece o regime jurídico das Autarquias Locais, define o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias.

Regimento

Regimento da Assembleia Municipal (760 Kb)

Enquadramento Legal

Lei n.º 169/99 de 18 de setembro (Versão Consolidada)
Lei nº 75/2013 de 12 de setembro (418 Kb)

A Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, relativamente à Assembleia Municipal, define:

  • Competências - Artigo 24.º
  • Competências de apreciação e fiscalização - Artigo 25.º
  • Competências de funcionamento - Artigo 26.º

 

Calendarização das sessões:

De acordo com a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, são definidas as seguintes sessões:

  • Sessões ordinárias anuais, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro (Artigos 27º e 49º)
  • Sessões extraordinárias por iniciativa do seu Presidente, da Mesa ou após requerimento (Artigos 28º e 49º)

 

Contactos:

Tlf: 272 330 330

Email: assembleia.municipal@cm-castelobranco.pt

Documentos 2024

Documentos 2023

Convocatória Sessão Assembleia 21-12-2023
Convocatória Sessão Assembleia 07-10-2023
Convocatória Sessão Assembleia 27-09-2023
Deliberações Tomadas em Sessão Ordinária 29-06-2023
Edital Nº6 - Convocatória Sessão Ordinária 29-06-2023
Edital Nº5 - Convocatória - Sessão Ordinária 28-04-2023
Deliberações tomadas em Sessão Extraordinária 23-03-2023
Edital Nº1 - Sessão Assembleia 28-02-2023
Aditamento à Convocatória 28-02-2023
Convocatória Sessão Assembleia 28-02-2023
Ata Nº1 - Sessão Ordinária 28-02-2023
Ata Nº2 - Sessão Extraordinária 20-03-2023
Ata Nº3 - Sessão Extraordinária 23-03-2023
Ata Nº4 - Sessão Extraordinária 25-04-2023
Ata Nº5 - Sessão Ordinária 28-04-2023
Ata Nº6 - Sessão Ordinária 29-06-2023
Ata Nº 7 - Sessão Ordinária 27-09-2023
Ata Nº8 - Sessão Extraordinária 24-10-2023
Ata Nº9 - Sessão Extraordinária 07-11-2023
Ata Nº10 - Sessão Ordinária 21-12-2023

Documentos 2022

Documentos 2021

FICHA DO PROJETO