AGRUPAMENTO DE ESCOLAS NUNO ALVARES: valor 42.074, 00 euros;
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS AFONSO DE PAIVA: valor 32. 418, 00 euros;
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS AMATO LUSITANO: valor 65.162, 00 euros;
AGRUPAMENTO DE ESCOLAS JOSÉ SANCHES E SÃO VICENTE DA BEIRA: valor 26.396, 00 euros.
Celebrou-se no dia 5 de março, entre o Município de Castelo Branco e os Agrupamento de Escolas, a assinatura de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas com os seguintes objetivos:
Ação Social Escolar - A organização e gestão dos procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada relativa aos alunos do pré-escolar, 1º,2º e 3º ciclo; a organização dos processos dos alunos para acesso aos benefícios decorrentes dos apoios da ação social escolar, nomeadamente a atribuição de escalões e a sua reavaliação, nos termos da legislação em vigor; contratação de meios de transporte para fazer face às visitas de estudo dos alunos subsidiados do 1.ºCEB, programadas pelo Agrupamento;
Refeitórios Escolares - A definição dos horários dos refeitórios; O estabelecimento de normas, regras e disciplina a incutir aos alunos, assim como hábitos alimentares saudáveis; a supervisão diária do cumprimento das condições contratuais constantes do contrato de confeção e fornecimento de refeições; a gestão da manutenção e pequenas reparações dos equipamentos de cozinha em articulação com os serviços da Câmara Municipal;
Programa Leite e Fruta Escolar - Execução do Programa, relativamente a crianças da educação pré-escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico, assegurar a distribuição do leite e fruta escolar aos alunos do pré-escolar e 1.ºCiclo do Ensino Básico; assegurar os cuidados necessários em matéria de higiene, conservação, garantia das boas condições de armazenamento e distribuição;
Transportes Escolares - Acompanhamento do programa de transporte escolar, na vertente alunos NEE’s, com o respetivo registo no REVVASE e encaminhamento para a Câmara Municipal; requisição e entrega de passes aos alunos que utilizam a rede de serviço pública de transportes de passageiros; Indicação do número e origem dos alunos que necessitem utilizar circuitos especiais;
Fornecimento e Serviços Externos - Aquisição de serviços de licenças de programas de alunos, assistência técnica, contratos de cópia e visitas de estudo dos alunos do 1.º CEB subsidiados; aquisição de produtos de higiene e limpeza, material diverso e de escritório;
Conservação, Manutenção e Reparação do Edificado - Para eventuais necessidades em matéria de conservação, manutenção e reparação de instalações, incluindo os equipamentos dos serviços de administração escolar, cozinhas e refeitórios.