Seguindo uma política de apoio direto às populações, procurando atrair e fixar mais residentes, o Município de Castelo Branco tem adotado medidas que contribuem de forma concreta para a melhoria das condições de vida no concelho.
A Câmara Municipal de Castelo Branco tem investido no fortalecimento da vertente social, com programas direcionados, sobretudo, a crianças, jovens e idosos, focados em áreas estruturais da sociedade.
Desde 2022, na área da Educação, a Câmara Municipal de Castelo Branco ajuda as famílias com a isenção total ou parcial do valor das refeições aos alunos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo e atribui uma comparticipação mensal de 150€ para o pagamento da frequência em creches.
Ao nível da Saúde, a Autarquia albicastrense gere o Programa de Comparticipação de Medicamentos, que apoia pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, mais desfavorecidas económica e socialmente, contribuindo para o bem-estar e promovendo a inclusão social e o envelhecimento saudável.
No domínio do Ambiente, o Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta visa apoiar a compra de bicicletas para uso pessoal, fomentando a utilização da bicicleta como meio de transporte quotidiano.
Quanto a valores totais, nos últimos 3 anos (2022, 2023 e 2024), o Município de Castelo Branco pagou 571.428,37€ referentes às refeições escolares; 457.962,90€ em comparticipações das creches; 338.064,86€ alusivos à compra de medicamentos; e 128.447,50€ no auxílio para aquisição de bicicletas.
PROGRAMA DE APOIOS À FAMÍLIA:
*Auxílio Financeiro às Refeições Escolares*
*Ano 2022* Valor pago: - Beneficiários: -
*Ano 2023* Valor pago: 241.240,60€ | Beneficiários: 1.118
*Ano 2024* Valor pago: 330.187,77€ | Beneficiários:1.470
TOTAL: Valor pago: 571.428,37€ | Beneficiários: 2.588
*Auxílio Financeiro à Frequência de Creche*
*Ano 2022* Valor pago: 57.045,54€ | Beneficiários: 158
*Ano 2023* Valor pago: 301.159,03€ | Beneficiários: 259
*Ano 2024* Valor pago: 99.758,33€ | Beneficiários: 86
TOTAL: Valor pago: 457.962,90€ | Beneficiários: 503
PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS:
*Ano 2022* Valor pago: 104.553,63€ | Beneficiários: 501
*Ano 2023* Valor pago: 116.430,46€ | Beneficiários: 561
*Ano 2024* Valor pago: 117.080,77€ | Beneficiários: 568
TOTAL: Valor pago: 338.064,86€ | Beneficiários: 1630
PROGRAMA DE APOIO À AQUISIÇÃO DE BICICLETAS:
*Ano 2022* Valor pago: 52.635,93€ | Beneficiários: 385
*Ano 2023* Valor pago: 40.047,40€ | Beneficiários: 258
*Ano 2024* Valor pago: 35.764,17€ | Beneficiários: 226
TOTAL: Valor pago: 128.447,50€ | Beneficiários: 869
PROGRAMA DE APOIOS À FAMÍLIA:
*Auxílio Financeiro às Refeições Escolares*
Abrange alunos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo (até ao 4º ano), que residam com o/os requerente/es no concelho.
Consiste na comparticipação mensal das refeições no setor público, privado e IPSS.
*Auxílio Financeiro à Frequência de Creche*
Abrange alunos da creche, dos 5 meses aos 36 meses de idade, que residam com o/os requerente/es no concelho de Castelo Branco.
Consiste na comparticipação mensal da frequência de creche, no setor público, privado e IPSS, até ao limite máximo de 150€ mensais, para as crianças não abrangidas pelo programa do Governo.
Candidaturas:
As candidaturas aos Apoios à Família são feitas no mês de setembro do ano letivo a que dizem respeito e carecem de renovação anual no mesmo mês.
A plataforma para submissão dos pedidos e seguimento do processo de apoio ao munícipe na área da Educação está disponível online através do link https://apoioaomunicipe.cm-castelobranco.pt ou através das aplicações para Android e IOS nas lojas virtuais da Google e da Apple para instalação no dispositivo móvel.
Também podem ser feitas presencialmente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Castelo Branco.
PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS:
Prevê a atribuição de uma comparticipação ao nível das despesas com medicamentos, reduzindo os encargos para os munícipes mais vulneráveis.
Podem ser beneficiários todos os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, residentes e eleitores no concelho de Castelo Branco há mais de 2 anos, cujo rendimento mensal per capita do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor do Salário Mínimo Nacional.
As despesas com medicamentos são comparticipadas pelo Município em 75% do valor não comparticipado pelo Estado.
O valor máximo de comparticipação anual é de 600€ por beneficiário.
Candidaturas:
Quem se quiser candidatar deverá preencher o formulário para o efeito ‘Pedido de Admissão ao Programa de Comparticipação de Despesas com Medicamentos’, disponível online em pedido-admissão-programa-comparticipação-medicamentos.pdf, ao qual deverão ser anexados os documentos aí identificados, e entregar a documentação no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Castelo Branco.
PROGRAMA DE APOIO À AQUISIÇÃO DE BICICLETAS:
Visa apoiar a aquisição de bicicletas convencionais, elétricas ou não, bicicletas de carga assistidas eletricamente e bicicletas adaptadas, elétricas ou não, para uso pessoal dos beneficiários.
Candidaturas:
Quem se quiser candidatar deverá preencher o formulário para o efeito ‘Programa de Apoio à Aquisição de Bicicleta, disponível online em formulario_candidatura_apoio_bicicletas.pdf e enviar para o e-mail programa.bicicletas@cm-castelobranco.pt ou entregar presencialmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Castelo Branco.