O orçamento da Câmara Municipal de Castelo Branco para 2026, no valor de 81 milhões de euros (mais 1 milhão do que o orçamento de 2025), foi aprovado com 3 votos a favor (PS) e 4 abstenções (Sempre por Todos e Iniciativa Liberal), em Reunião Extraordinária Privada realizada no dia 18 de dezembro.
Elaborado no contexto pós-Eleições Autárquicas de 2025, o documento assenta numa lógica de continuidade das políticas municipais, integrando simultaneamente novas prioridades ligadas à transparência, modernização administrativa, apoio ao comércio, empreendedorismo e transição energética.
Todos os partidos com representação na Assembleia Municipal - PS, Sempre Por Todos, Iniciativa Liberal e Chega - foram convocados para reunir com o Presidente da Câmara Municipal (apenas o Chega não compareceu), com o objetivo de partilhar e discutir propostas, tendo sido incluídas algumas das sugestões apresentadas.
O orçamento para 2026 concretiza os compromissos do Executivo para o mandato 2025/2029, refletindo uma estratégia orientada para o desenvolvimento sustentável, a coesão social e a valorização do território, colocando as pessoas no centro da ação política e promovendo a qualidade de vida no concelho.
Em síntese, trata-se de um instrumento fundamental para a concretização das Grandes Opções do Plano e dos compromissos assumidos com os albicastrenses, com os valores distribuídos da seguinte forma:
• Funções Gerais (Câmara Municipal e Assembleia Municipal): 27.814.421€ (34,34%)
• Obras, Equipamentos e Infraestruturas: 23.320.203€ (28,79%)
• Educação, Juventude e Desporto: 11.387.950€ (14,06%)
• Proteção Civil, Meio Ambiente e Gestão Urbana: 7.953.775€ (9,82%)
• Ação Social: 4.299.980€ (5,31%)
• Turismo, Cultura e Eventos: 4.051.500€ (5,01%)
• Mobilidade e Transportes: 2.160.700€ (2,67%)
→ Apoio social, às famílias, saúde e bem-estar
O investimento nas pessoas assume um papel central, com o reforço do apoio às famílias, à natalidade e à fixação de população, assegurando a continuidade do pagamento das refeições escolares no Ensino Pré-Escolar e no 1º Ciclo, e a manutenção de apoios sociais, como a comparticipação de medicamentos, apoios aos Bombeiros Voluntários, o programa Habitar Solidário e outros de apoio social para combater a pobreza e promover a inclusão.
Na área da saúde e bem-estar, o Município mantém a cooperação com a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, apostando na atração de profissionais de saúde e no desenvolvimento de respostas de proximidade, como centros de longevidade nas freguesias.
O orçamento de 2026 reflete uma política ativa de proximidade, baseada na cooperação com IPSS, associações locais e Juntas de Freguesia, com transferências correntes e de capital, assegurando intervenções eficazes junto de diferentes grupos etários e sociais.
O investimento em novas creches e equipamentos sociais reflete a prioridade dada às primeiras idades e ao envelhecimento ativo, promovendo um concelho mais justo e inclusivo.
Ainda no seguimento de uma política de apoio aos cidadãos, em 2026, o Município de Castelo Branco devolve 4,25% do IRS municipal, um aumento de 0,25% em relação a 2025. Em relação à taxa de IMI, mantém-se a aplicação da taxa mínima de 0,3%.
→ Educação, Formação e Empreendedorismo
A educação continua a ser uma prioridade estratégica, com investimento na melhoria das condições das escolas, na requalificação de equipamentos educativos e no reforço das AEC’s - Atividades de Enriquecimento Curricular.
A Autarquia continuará a adquirir material de educação, cultura e recreio para os 4 agrupamentos de escolas do concelho e a apoiar as freguesias no que diz respeito ao Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito de transportes escolares, refeições escolares e assistentes operacionais (pessoal não docente).
O orçamento reforça o apoio ao desenvolvimento económico sustentável, ao investimento em áreas de localização empresarial, à incubação de empresas e ao empreendedorismo, valorizando os recursos endógenos e promovendo a cooperação transfronteiriça.
A consolidação do programa INVESTCB e o apoio a setores estratégicos, como o agroalimentar, as indústrias criativas e o turismo, constituem instrumentos fundamentais para a criação de emprego, o aumento da competitividade territorial e a atração de investimento externo.
→ Cultura, Património e Turismo
A cultura continua a afirmar-se como um fator diferenciador do concelho de Castelo Branco. O orçamento para 2026 assegura a continuidade de uma programação cultural diversificada e inclusiva, reforçando o apoio ao associativismo cultural, à rede museológica e aos eventos âncora do Município.
A valorização do património, a aposta nas indústrias culturais e criativas e o reforço da projeção nacional e internacional de Castelo Branco, incluindo no âmbito da Rede de Cidades Criativas da UNESCO, consolidam a cultura como motor de desenvolvimento económico e social.
→ Segurança e Proteção Civil
A segurança e a proteção civil são igualmente reforçadas, com a implementação de sistemas de videovigilância em espaços públicos estratégicos, com o objetivo de combater a criminalidade, aumentar a perceção de segurança dos munícipes e apoiar a atuação das forças de segurança.
O Município continuará a investir na prevenção e no combate aos incêndios, bem como na proteção das aldeias em território florestal, através do programa Condomínio de Aldeia e da constituição e manutenção de faixas de gestão de combustível.
Em relação às zonas afetadas pelos incêndios rurais de 2025, estão contempladas diversas intervenções: conservação e reparação de percursos pedestres da Rota da Gardunha e Louriçal do Campo; recuperação de vias e arruamentos; reposição de sinalização rodoviária e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.
→ Ambiente, Espaços Verdes e Eficiência Energética
O Executivo Municipal mantém o investimento na qualificação dos espaços verdes e do espaço público, promovendo a arborização, a criação de zonas de sombra e soluções baseadas na natureza, com o objetivo de mitigar os efeitos das amplitudes térmicas e melhorar o conforto e a qualidade de vida da população.
O orçamento para 2026 integra uma forte componente ambiental, alinhada com o Plano Municipal de Ação Climática, promovendo a eficiência energética, a instalação de painéis solares em edifícios municipais, a gestão sustentável dos recursos naturais, mobilidade sustentável e a adaptação às alterações climáticas.
Haverá continuidade a políticas de proteção ambiental, nomeadamente a recuperação de galerias ripícolas, a reflorestação em áreas adequadas, o reforço da recolha seletiva de resíduos e a promoção da economia circular, bem como ações de educação ambiental e de proteção do bem-estar animal.
Relativamente às obras públicas, destaque para os principais investimentos:
• Reabilitação e adaptação do antigo edifício da Pensão Residencial Arraiana para residência de estudantes partilhada na Avenida 1º de Maio
• Requalificação do Palacete José Almeida Garret para a instalação do Tribunal Central Administrativo do Centro
• Construção de Pavilhão Desportivo na Zona de Lazer
• Construção de Creche e Jardim-de-Infância na Quinta Pires Marques em Castelo Branco
• Construção de Creche em Alcains
• Construção de Creche na Quinta das Violetas em Castelo Branco (em curso)
• Reabilitação e adaptação do edifício para implementação da Escola de Chefs (em curso)
• Reconversão de edifício de habitação unifamiliar para instalação da Unidade de Saúde Familiar ‘Receber e Cuidar’ na Avenida Nuno Álvares (em curso)
• Construção de prédio de Habitação de Arrendamento Acessível na Carapalha (em curso)
• Construção do Complexo Funerário de São Marcos em Castelo Branco (em curso)
• Empreitada de remodelação da ERPI em Louriçal do Campo (em curso)
• Construção da nova residência de Terceira Idade de Escalos de Cima (em curso)
• Ampliação de Cemitérios nas freguesias (em curso)
• Reabilitação da EM550 entre o cruzamento da ex-EN112 e o cruzamento da EN352
• Reabilitação da EM555 entre a EN240 e a Mata