O Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, em conjunto com os Serviços Operacionais, realizou na terça-feira, dia 3 de fevereiro, uma nova reunião de trabalho com os Executivos das Juntas de Freguesia, com o objetivo de fazer um ponto de situação e definir estratégias de atuação futuras, ajustadas ao contexto atual, na sequência da passagem da Depressão Kristin pelo concelho.
Leopoldo Rodrigues informou sobre os apoios que o Governo tem previstos para as Juntas de Freguesia, os quais serão geridos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e pela Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, conforme estipulado na Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República.
→ Resolução do Conselho de Ministros nº 17 A/2026:
Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade, concretizando tipologias de apoio, critérios de elegibilidade, limites financeiros, procedimentos de candidatura, decisão e pagamento, bem como a articulação com as indemnizações decorrentes de contratos de seguro. Pode ser consultada através do seguinte endereço: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/17-a-2026-1034985574
→ Resolução do Conselho de Ministros nº 17 B/2026:
Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas. Pode ser consultada através do seguinte endereço: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/17-b-2026-1034987175
→ Resolução do Conselho de Ministros nº 17 C/2026:
Cria a Estrutura de Missão ‘Reconstrução da Região Centro do País’. Pode ser consultada através do seguinte endereço: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/17-c-2026-1034987176
Durante a reunião, o Autarca corroborou a informação já avançada na semana anterior, relativa ao envio de formulários às Juntas de Freguesia, de modo a permitir o início dos levantamentos necessários para a identificação de danos e necessidades.
Foi anunciado que será submetida à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal uma proposta de apoio financeiro, no valor de 5 mil euros, a atribuir a cada Junta de Freguesia: 3 mil euros destinam-se a fazer face a despesas correntes e 2 mil euros são para despesas de capital.
Deste montante estão excluídas as grandes intervenções, que serão feitas, oportunamente, em colaboração com a Câmara Municipal. Leopoldo Rodrigues disse, ainda, que este valor pode vir a ser alterado consoante as necessidades emergentes de cada freguesia.
Os Presidentes de Junta tiveram oportunidade de identificar as suas prioridades e expor os principais problemas sentidos no terreno. As várias equipas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados presentes acolheram estas contribuições, que estão a ser integradas de forma contínua no planeamento diário das ações.
Diariamente, o Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM) e os Serviços Operacionais reúnem para definir estratégias de resposta e acompanhamento da situação.
Relativamente às falhas de comunicações registadas, a Câmara Municipal está a proceder à gestão de antenas de comunicação via satélite (Starlink), que estão a ser instaladas em algumas Juntas de Freguesia, permitindo o acesso à internet por parte da população. Atualmente, esta solução já está a ser implementada nas freguesias de Santo André das Tojeiras e Malpica do Tejo.
Apesar de continuarem a ser reportadas falhas de comunicações em diversas freguesias, estão a ser definidos locais prioritários para a instalação destes equipamentos, atendendo à limitação dos recursos disponíveis e à necessidade de estabelecer critérios de prioridade.