A atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Castelo Branco foi publicada na segunda-feira, dia 23 de fevereiro, em Diário da República nº 37/2026, através do Aviso nº 3909/2026/2.
Esta atualização enquadra-se nos critérios previstos na legislação em vigor, o qual após os pareceres positivos da Comissão Municipal de Proteção Civil de Castelo Branco e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, sob proposta da Câmara Municipal, o PMEPC foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2025 pela Assembleia Municipal de Castelo Branco.
O PMEPC é um documento formal elaborado pela Câmara Municipal, adequado às características do concelho, no qual são definidas, aos diferentes níveis, as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil, aumentando a capacidade de resposta e a reposição da normalidade, de forma a atenuar e minimizar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes.
Trata-se de um documento de carácter público, excetuando-se o inventário de meios e recursos e a lista de contactos, cujo conteúdo é considerado reservado.
O Município de Castelo Branco reafirma o seu empenho na promoção de uma cultura de prevenção e segurança, apelando à população para que conheça o Plano e colabore ativamente na construção de uma comunidade mais resiliente. Nos próximos meses, irá promover a sua divulgação, junto da comunidade, e posterior teste, através de exercícios.
O PMEPC de Castelo Branco encontra-se disponível em formato digital, no site da Câmara Municipal, através do seguinte endereço: Plano Municipal Emergência Proteção Civil