O Município de Castelo Branco informa todos os proprietários de terrenos florestais localizados no concelho, nas áreas afetadas pela Depressão Kristin, que devem comunicar até ao dia 25 de março de 2026, a sua intenção de realizar as operações necessárias de gestão florestal.
Estas intervenções incluem o corte, a remoção e o transporte de material lenhoso afetado, bem como a eliminação de sobrantes resultantes da exploração florestal, com o objetivo de reduzir o risco de incêndio e prevenir problemas fitossanitários.
Os proprietários deverão formalizar essa intenção junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), através da plataforma disponível em PSE-Florestas ou junto da Câmara Municipal de Castelo Branco, mediante apresentação de Caderneta Predial / Certidão Predial, sendo facultativa a entrega de registo fotográfico.
O Município alerta que, a partir do dia 1 de abril, estas operações passam a ficar sujeitas à autorização do ICNF.
A necessidade desta intervenção resulta dos danos provocados pela Depressão Kristin, que originou a queda de árvores, acumulação significativa de material lenhoso e diversos obstáculos que comprometem o acesso à rede viária florestal, caminhos rurais, passagens e servidões públicas, bem como às explorações agrícolas e florestais e às infraestruturas da Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível.
A manutenção destas condições coloca em causa a segurança de pessoas e bens, limita o acesso às propriedades e compromete a operacionalidade dos meios de emergência e socorro.
Acresce que, com a aproximação do período de maior perigo de incêndios rurais, esta situação pode dificultar a execução atempada das ações de gestão de combustível e o acesso dos meios de combate a incêndios.
Nos termos da legislação em vigor, compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou demais titulares de direitos sobre os terrenos confinantes com estas infraestruturas assegurar a limpeza e remoção dos materiais em causa.
Face à impossibilidade de identificar individualmente todos os proprietários afetados, procede-se à presente notificação por edital Declarações, abrangendo todos os titulares de terrenos confinantes com a rede viária florestal, caminhos rurais, passagens, servidões públicas e acessos a explorações, para que promovam a remoção de árvores caídas, material lenhoso e outros obstáculos.
Para mais informações, os interessados poderão contactar os serviços da Câmara Municipal através do número 272 330 330.