A Câmara Municipal de Castelo Branco assinou, no dia 1 de abril, um conjunto de Contratos Interadministrativos com as Uniões e Juntas de Freguesia do concelho, no âmbito do Ensino Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, num valor global de 495.068,15€ (quatrocentos e noventa e cinco mil, sessenta e oito euros e quinze cêntimos).
Os Contratos agora formalizados dizem respeito aos apoios relativos ao 2º e 3º períodos do Ano Letivo 2025/2026 e ao 1º período do Ano Letivo 2026/2027, abrangendo áreas fundamentais como os Transportes Escolares, as Refeições Escolares e o Pessoal Não Docente (assistentes operacionais).
Recorde-se que estes apoios tinham sido aprovados por unanimidade em Reunião de Câmara, realizada a 30 de dezembro de 2025, e posteriormente em Sessão da Assembleia Municipal, no dia 12 de janeiro de 2026.
Os montantes a transferir para cada Junta / União de Freguesias são os seguintes:
→Alcains: 46.554,75€
→Cebolais de Cima e Retaxo: 51.128,80€
→Escalos de Baixo: 36.354,40€
→Escalos de Cima: 43.278,75€
→Lardosa: 46.203,00€
→Malpica do Tejo: 21.366,30€
→Monforte da Beira: 26.895,90€
→Salgueiro do Campo: 53.238,50€
→Sarzedas: 123.963,85€
→Sobral do Campo: 17.311,50€
→Póvoa de Rio de Moinhos e Cafede: 16.540,80€
→Tinalhas: 12.231,60€
Esta medida insere-se na estratégia do Município de apoio às famílias e à comunidade educativa, tendo como principal objetivo contribuir para a mitigação dos atuais desafios sociais e económicos, garantindo melhores condições para as crianças e jovens estudantes do concelho e promovendo um acesso à Educação mais equitativo.
Simultaneamente, esta aposta reforça o papel das Juntas de Freguesia enquanto parceiros essenciais no desenvolvimento do território, promovendo a coesão social e incentivando a fixação da população nas aldeias.
O Município de Castelo Branco reafirma, assim, o seu compromisso de continuar a trabalhar em estreita colaboração com as freguesias, assegurando respostas mais eficazes e próximas das necessidades das populações, valorizando o papel das estruturas locais na construção de um concelho mais equilibrado e inclusivo.
*CONTRATOS PARA APOIO À RECUPERAÇÃO DE PREJUÍZOS PROVOCADOS PELA DEPRESSÃO KRISTIN*
Aproveitando a ocasião, foram também assinados, com os Presidentes de Junta presentes, os contratos relativos a apoios destinados a fazer face aos prejuízos causados pela Depressão Kristin que devastou o concelho na madrugada de 28 de janeiro.
No âmbito deste apoio, foi atribuído um montante de 5.000€ a cada freguesia - num total global de 110 mil euros - sendo 3.000€ destinados a despesas correntes e 2.000€ a despesas de capital.
Este valor visa contribuir para a reposição de condições e resposta às necessidades mais imediatas resultantes dos danos provocados pelo fenómeno meteorológico.