O Município de Castelo Branco celebrou, no dia 30 de abril, Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com os 4 Agrupamentos de Escolas do concelho, num investimento global de 206.047 euros, com o objetivo de garantir melhores condições escolares e reforçar as oportunidades de aprendizagem das crianças e jovens.
A assinatura decorreu no Salão Nobre dos Paços do Município e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, e dos Diretores dos respetivos Agrupamentos: Luís Santos - Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva, Carlos Almeida - Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, António Carvalho - Agrupamento de Escolas Nuno Álvares, e Rosa Caetano - Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira.
No âmbito destes contratos, foram atribuídos os seguintes apoios financeiros:
→Agrupamento de Escolas Afonso de Paiva: 40.734€
→Agrupamento de Escolas Amato Lusitano: 83.516€
→Agrupamento de Escolas Nuno Álvares: 49.367€
→Agrupamento de Escolas José Sanches e São Vicente da Beira: 32.430€
A celebração destes acordos surge na sequência da transferência de competências da Administração Central para os municípios e entidades intermunicipais no domínio da Educação, estabelecendo a delegação de competências municipais nos Diretores dos Agrupamentos, que vigora durante o mandato dos órgãos autárquicos.
Esta medida visa reforçar a proximidade, uma gestão mais eficiente e articulada e uma capacidade de resposta às necessidades específicas de cada comunidade escolar, com base em princípios como a igualdade de oportunidades, a equidade, a melhoria dos resultados educativos, a eficiência na gestão de recursos e a continuidade do serviço público de educação.
Entre as áreas abrangidas pela delegação de competências destacam-se os recursos humanos - nomeadamente a gestão de pessoal não docente -, a ação social escolar, os refeitórios e a alimentação escolar, os transportes escolares, bem como a manutenção de equipamentos e infraestruturas.