O Serviço Municipal de Proteção Civil de Castelo Branco realizou, no dia 15 de junho, uma ação de sensibilização sobre licenciamento de recintos improvisados, dirigida a Associações, Comissões de Festas e Juntas de Freguesia.
A iniciativa, promovida no âmbito da Campanha “Eventos Seguros 2026”, decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e teve como principal objetivo sensibilizar e capacitar os promotores de eventos para o cumprimento das normas legais e dos procedimentos de segurança aplicáveis à organização de festividades, contribuindo para a realização de eventos mais seguros e responsáveis.
Segundo Teresa Fonseca, Coordenadora Municipal de Proteção Civil, “com esta iniciativa lembramos que o processo de licenciamento associado à organização de eventos é uma obrigação legal e procuramos dar ferramentas para que se possa fazer de forma eficaz. No fundo, pretendemos criar um documento orientador que possa ajudar nos procedimentos”.
Com a aproximação da época de festivais, arraiais e romarias de verão, a sessão abordou um conjunto alargado de matérias relacionadas com o licenciamento e funcionamento de recintos improvisados e itinerantes.
Leopoldo Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, reconheceu a importância desta ação de sensibilização enquanto ferramenta de apoio aos promotores de eventos, permitindo-lhes conhecer e cumprir as obrigações legais e os prazos associados aos processos de licenciamento.
O Autarca apelou à apresentação atempada dos pedidos, de forma a garantir a adequada análise e tramitação dos procedimentos, salientando ainda que a responsabilidade pelo cumprimento das normas legais e das condições de segurança recai sobre as entidades organizadoras dos eventos.
João Marques, Chefe da Divisão Financeira e Património da Câmara Municipal de Castelo Branco, esclareceu os participantes sobre os procedimentos administrativos, os prazos de submissão dos pedidos e a documentação obrigatória.
Os participantes foram informados de que os arraiais, romarias, bailes, provas desportivas e outros divertimentos públicos realizados em vias, jardins e demais espaços públicos ao ar livre dependem de licenciamento municipal, salvo quando decorram em recintos previamente licenciados para esse efeito pela entidade competente.
Foi sublinhada a importância da apresentação atempada dos requerimentos, através do Balcão Único ou do endereço eletrónico do Município, camara@cm-castelobranco.pt, bem como da correta instrução dos processos e da crescente desmaterialização dos procedimentos administrativos.
Durante a sessão, foram explicados conceitos fundamentais associados à organização de eventos e foram clarificados os papéis e as responsabilidades dos promotores, administradores dos equipamentos e entidades envolvidas.
A ação incidiu sobre o enquadramento legal aplicável à instalação e ao funcionamento destas estruturas, destacando a legislação em vigor que regula o licenciamento dos recintos, a inspeção dos equipamentos, a contratação dos seguros obrigatórios, os requisitos de segurança e as normas relativas aos recintos de espetáculos e divertimentos públicos, bem como a articulação com as forças de segurança. O incumprimento destas obrigações pode constituir contraordenação económica, com consequências para os promotores.
Entre os temas abordados estiveram também os pedidos complementares frequentemente associados à realização de eventos, como a ocupação da via pública, os condicionamentos ou cortes de trânsito, as licenças especiais de ruído, a instalação de tendas e palcos, a utilização de música e a realização de espetáculos pirotécnicos, tendo sido explicados os procedimentos, requisitos e documentação necessária para cada situação.
No âmbito da segurança dos eventos, o esclarecimento incidiu ainda sobre a identificação e planeamento de situações de emergência, como incêndios, explosões, colapso de estruturas, emergências médicas, distúrbios de ordem pública ou movimentos descontrolados de pessoas.
Foram apresentadas metodologias de avaliação de riscos e medidas de prevenção, bem como orientações para a elaboração de planos de prevenção, evacuação e atuação.
Os participantes receberam igualmente informação sobre a constituição das equipas de segurança e emergência necessárias à realização dos eventos, incluindo responsáveis de segurança, equipas de primeira intervenção, primeiros socorros, alarme e evacuação, bem como equipas responsáveis pelo corte de energia e combustíveis.
A iniciativa terminou com um momento de debate e esclarecimento de dúvidas, permitindo aos participantes aprofundar conhecimentos e obter respostas para questões práticas relacionadas com a organização de eventos.