O Município de Castelo Branco participou, através do Presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, na reunião ordinária da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Beira Baixa, realizada no passado dia 15 de julho, nas instalações da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), em Castelo Branco, durante a qual foi aprovado, por unanimidade, o Programa Sub-Regional de Ação da Beira Baixa.
Na reunião, estiveram representadas a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, as Infraestruturas de Portugal, a REN, a E-Redes, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, os 8 municípios da Beira Baixa, a Biond e a Aflobei.
O Programa Sub-Regional de Ação constitui um instrumento estratégico de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, adaptando as orientações nacionais e regionais às especificidades da Beira Baixa.
Este documento estabelece as prioridades, os projetos e as intervenções a desenvolver à escala intermunicipal, assegurando a articulação entre o Programa Regional de Ação e os futuros Programas Municipais de Execução.
Entre as principais linhas de atuação encontram-se a valorização e gestão dos espaços rurais, a redução da carga de combustível, a proteção das populações e do território edificado, a promoção de comportamentos preventivos e o reforço da capacidade de prevenção, vigilância e resposta aos incêndios rurais.
O Programa contempla também o planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustível, das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível e das áreas prioritárias de prevenção e segurança, com o objetivo de reduzir o risco, limitar a propagação dos incêndios e aumentar a resiliência das populações, das infraestruturas e da paisagem.
O documento agora aprovado resultou de um amplo processo de colaboração técnica e institucional entre todas as entidades que integram a Comissão Sub-Regional, refletindo um modelo de governação colaborativa e descentralizada que permite adequar as medidas às características específicas do território.
Na sequência da aprovação, o Programa será submetido à apreciação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro e, posteriormente, a consulta pública, permitindo o contributo dos cidadãos e das entidades interessadas.
Concluído o processo de aprovação, caberá aos municípios elaborar os respetivos Programas Municipais de Execução, através dos quais serão concretizadas no terreno as ações previstas, reforçando a prevenção, a proteção das populações e a valorização sustentável dos espaços rurais da Beira Baixa.
Durante a reunião, foram ainda apresentadas diversas iniciativas desenvolvidas pela CIMBB, nomeadamente:
- O projeto desenvolvido com a CIM Região de Coimbra, com o apoio da AGIF, para sensibilizar a população para a redução de ignições. Com ações de capacitação junto da comunidade escolar e de agentes turísticos, bem como ações nos órgãos de comunicação social locais e regionais;
- O projeto REHUBS, financiado no Horizon Europe, no âmbito do qual a CIMBB e a VOST Portugal têm desenvolvido, em parceria com os Municípios, Juntas de Freguesia, GNR, ICNF e ANEPC, Sessões de Resiliência destinadas a informar, sensibilizar e envolver as comunidades na prevenção dos fogos rurais.
Estas sessões, divulgadas através de materiais bilingues, procuram chegar também à população estrangeira residente no território, disponibilizando informação oficial, exemplos práticos, esclarecimento de dúvidas e canais diretos de contacto com as entidades locais.
Os municípios foram desafiados a identificar novas localidades e a propor a realização de sessões adicionais nos respetivos concelhos.