O QUE É O BALCÃO ÚNICO?

O Balcão Único (BU) no Município de Castelo Branco é um espaço de atendimento presencial, multicanal e integrado, que visa a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas, permitindo, em simultâneo,  a monitorização do serviço de atendimento e a implementação de uma dinâmica de constante melhoria dos serviços, em cumprimento da estratégia e objectivos da política nacional para a modernização administrativa e administração eletrónica.

É objetivo do Balcão Único centralizar num único ponto todo o atendimento do Município, equipado de recursos humanos e tecnologia que permitam um atendimento presencial de qualidade, que responda com rapidez, clareza e eficácia às solicitações e necessidades dos munícipes.

O Balcão Único disponibiliza 3 postos de atendimento e 1 posto de Tesouraria.

Local: Praça do Município | 6000-458 Castelo Branco
Tlf: + 351 272 330 330
Fax: + 351 272 330 324
Email: camara@cm-castelobranco.pt
Horário Funcionamento: 09h00 às 12h30 - 14h00 às 16h30

Neste espaço são disponibilizados os seguintes serviços:

Atendimento Geral

• Agendamento de reuniões para atendimento especializado
• Licenciamento Atividades Diversas:
  •  Realização de acampamentos ocasionais
  • Exploração de máquinas de diversão
  • Realização de queimadas / fogueiras populares e queimas
• Licenciamento de Atividades Ruidosas Temporárias
• Realização Atividades sócio-juvenis
• Cemitérios Municipais
  • Pedido de direito à ocupação permanente de coval ou jazigo
  • Pedido de licença para revestir o coval
  • Informações diversas
• Certidões / Declarações / Atestados / Reproduções
• Certidão de livrete de ciclomotor / Certidão de Licença de condução de ciclomor
• Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia / L’attestation d’enregistrement du citoyen de l’Union Européenne / Registration certificate of the European Union citizen
• Controlo Metrológico – Pedido de verificação de instrumentos de mediação
• Dia da Defesa Nacional – Informações
• Realização de Espetáculos e Atividades Culturais
• Feiras e Venda Ambulante
• Mercados municipais
• Proteção ao relevo natural, solo arável e revestimento vegetal
• Publicidade
• Recintos itinerantes ou improvisados – Pedido de Licença e/ou Vistoria
• Reclamações e Inscrição para intervenção em reuniões da Câmara Municipal
• Licenciamento de Transporte de Aluguer em veículos ligeiros de passageiros
• Vistorias
  • Locais de venda de animais de companhia em feiras e mercados
  • Outras vistorias
• Pedidos de Inspeção e Re-inspeção de elevadores
• Habitação Social - Pedido de Habitações e Reparação de Habitações
• Processos de Contra-Ordenação
• Programa de Comparticipação de Medicamentos 
• Outros Serviços

 Urbanismo

Operações Urbanísticas -Loteamentos / Obras de Construção / Reconstrução / Alteração / Demolição / Obras de Urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos

• Informação prévia (PIP)
• Licença
• Comunicação prévia
• Legalização
• Autorização de utilização/ alteração
• Obras Isentas de Controlo Prévio
• Licença especial de conclusão de obra
• Ocupação do espaço público
• Licença especial de ruído

Reabilitação Urbana

• Informações sobre as áreas de reabilitação urbana (ARU`s)
• Benefícios fiscais
• Certidões
• Pedido de vistoria

Instalação e Classificação de empreendimentos turísticos

• Parques de campismo
• Turismo de habitação
• Turismo no espaço rural com exceção dos hotéis rurais

Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes

• Inspecção, reinspeção, selagem e desselagem

Instalação de Estações de Radiocomunicações/ Torres Eólicas e seus acessórios

Instalação de exploração de recursos geológicos

Instalações de postos de combustíveis e de armazenagem

Pedido de dispensa/ redução e/ou pagamento de taxas em prestações

Pedido de consulta e de cópias de processos

Certidões

• Abonatórias / execução de obras
• Cedências de áreas ao domínio público
• Compropriedade e / ou ampliação do número de compartes
• Constituição do prédio em Regime de Propriedade Horizontal
• Edifícios anteriores à publicação do RGEU
• Para efeitos de redução do IMI
• Termos de autenticação de cópias dos processos

Averbamentos -  Alvarás/ Industrial da Construção Civil/ Técnicos/ Titulares do processo

Sistema de informação geográfica (SIG) /Toponímia

• Certidão de localização
• Certidão de atribuição de número de polícia
• Pedido de atribuição de topónimo
• Pedido de cartografia

Planos e ordenamento do território

• Pedidos de informação simples (PIS), no âmbito do RJUE;
• Informação no âmbito do RJIGT (Planos Municipais de Ordenamento do Território)
• Consulta pública dos Planos
• Participação / Discussão pública

Reclamações, exposições ou pedidos de fiscalização no âmbito do urbanismo 

Tesouraria

• Cobrança de refeições e serviços educativos
• Cobrança de faturas emitidas pelos Serviços Municipais
• Cobrança de taxas liquidadas aos postos de atendimento do Balcão Único

O Balcão Único constitui:

Um importante contributo para a melhoria da prestação do serviço aos cidadãos e às empresas;

Uma melhoria na acessibilidade física, temporal e digital dos cidadãos e das empresas aos serviços do Município;

Um contributo para a modernização da Município e alavanca para a qualificação dos recursos humanos, com impactos significativos na organização interna dos do Município resultando em benefício para população local;

Incentivo à criação de redes de cooperação permanentes com outras entidades públicas

Um estímulo ao envolvimento da comunidade local e dos agentes económicos.