» Princípio da subsidiariedade – tomada de decisões junto das populações e territorialização dos recursos e competências;
» Princípio da integração – desenvolvimento de projetos locais de desenvolvimento integrado através da congregação dos recursos da comunidade;
» Princípio da articulação – trabalho de parceria articulado entre os diversos agentes com atividade no território, tendo por base a cooperação e a partilha de responsabilidades;
» Princípio da participação – envolvimento de todos os atores sociais e da população;
» Princípio da inovação – mudança de atitudes e cultura institucional e a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as práticas e os modelos de intervenção mediante aquilo que são as novas problemáticas e as alterações sociais;
» Princípio da igualdade de género.
A Câmara Municipal de Castelo Branco iniciou a implementação da Rede Social em 2005, atendendo aos princípios de ação, orientações e objetivos definidos por este Programa, tendo sido constituído o Conselho Local de Acão Social (CLAS) nesse mesmo ano.
O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Castelo Branco tem sede nas instalações da Câmara Municipal de Castelo Branco (CMCB), a qual é responsável pelo apoio técnico e logístico ao seu funcionamento através da Divisão de Desenvolvimento Social.
É um órgão deliberativo da Rede Social, que assenta na participação, colaboração, partilha e otimização dos recursos, impulsionando o trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica, desenvolvendo e consolidando uma consciência coletiva dos problemas sociais, ativando as respostas necessárias, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local. Funciona em Plenário (âmbito mais alargado) e/ou Núcleo Executivo (âmbito mais restrito).
O CLAS é regulamentado por um Regulamento Interno, tendo sido atualizado e aprovado por unanimidade em sessão de plenário de CLAS dia 12 de setembro de 2022. O Plenário do CLAS é composto atualmente por 80 parceiros, entidades públicas e privadas, que contribuem com a sua intervenção para o desenvolvimento social concelhio.
O Núcleo Executivo do CLAS é constituído por 7 elementos:
1. Câmara Municipal de Castelo Branco
2. Centro Distrital de Castelo Branco do Instituto de Segurança Social, IP
3. Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
4. Santa Casa da Misericórdia de Castelo Branco
5. Centro de Dia de São Silvestre de Escalos de Baixo
6. Associação de Apoio à Criança do Distrito de Castelo Branco
7. Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento.
Constituição do CLAS do Município de Castelo Branco (Núcleo Executivo e Plenário)
Entidades do CLAS do Município de Castelo Branco